Internação Compulsória

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Internação Compulsória 2017-06-19T19:08:37+00:00

Internação compulsória

A internação compulsória acontece quando o dependente químico inicia um tratamento mesmo contra a sua vontade. Essa modalidade de internação é realizada apenas quando a justiça faz a solicitação, o que costuma ser necessário em casos que o indivíduo esteja colocando em risco a sua vida e das demais pessoas ou seu redor.

No entanto, assim que o dependente é encaminhado para o atendimento médico, ele deve ser avaliado para que se confirme a necessidade de internação compulsória.

Diferente da internação involuntária, que acontece sem o consentimento do indivíduo, dependendo apenas que um terceiro, como um familiar, faça a solicite, na compulsória nem mesmo a família precisa dar o seu consentimento.

Para garantir o direito da justiça em fazer esse tipo de solicitação quando necessário, mas também para assegurar os direitos do paciente internado contra a sua vontade, todas essas modalidades de internação estão previstas na Lei 10.216/2001.

Da mesma forma acontece com a internação voluntária, que se dá quando é o próprio dependente quem manifesta o desejo de receber atendimento especializado.

Essa é a forma de tratamento mais eficiente, pois a consciência do problema que possui é uma parte essencial do tratamento.

Porém, quando isso não é a realidade de uma pessoa, mas ela precisa urgentemente ser atendida, deve-se apelar para as alternativas previstas em lei.

Como funciona a internação compulsória?

Internação compulsória

Além de saber a diferença entre os tipos de internações, também é necessário que a sociedade compreenda que até mesmo a modalidade de internação compulsória segue uma série de normas.

Além do médico da clínica onde o paciente é atendimento fazer uma avaliação minuciosa para certificar-se que a internação compulsória foi realmente necessária, o tratamento deve ter um prazo estipulado pelo especialista da instituição.

Ou seja, não cabe à justiça definir isso. No caso da internação involuntária, logo após iniciar o tratamento, o médico responsável da clínica deve informar o Ministério Público sobre a internação, já que esse órgão controla as internações involuntárias no país.

Na internação compulsória, de modo semelhante ao que acontece na modalidade involuntária, já que o paciente não está indo por vontade própria para a clínica, o mais comum é que seja acionado o serviço de resgate ou remoção. Desse modo, o dependente é localizado e removido do lugar onde está para a clínica.

Mesmo nesse momento, existe um cuidado especial para resguardar a saúde física do paciente. Para tanto, é uma equipe especializada quem realiza esse procedimento, bem como todas as demais etapas do tratamento de dependência química pelas quais o paciente vai passar.

Quando é solicitada a internação compulsória?

Tratamento voluntário da dependência química

A lei que rege a internação compulsória afirma que a justiça pode solicitar essa modalidade de atendimento quando existe a necessidade de intervenção do estado.

Ou seja, quando o dependente é um risco não só para si mesmo como também para a saúde pública. Por isso, a família, nem mesmo o indivíduo precisa dar o seu consentimento para efetivar a internação.

Nesses casos, quem faz a solicitação à justiça é o Ministério Público ou os órgãos de saúde de municípios, estado ou mesmo as instituições federais. Quanto ao agente da justiça designado a emitir uma internação compulsória, é o Juiz da Vara de Família quem deve fazê-lo.

Já a justificativa está no fato do usuário de substância entorpecente não possuir condições, ao menos naquele momento, de tomar uma decisão consciente. Por isso mesmo, a medida de internação compulsória deve ser emergencial e temporária.

Isso significa que o atendimento deve ser realizado o quanto antes, bem como se prolongar só até o momento que o indivíduo esteja em condições de tomar decisões por conta própria. Para resguardar todos os direitos do paciente em estado de internação compulsória ele possui ainda o direito de ter um advogado.

Essa modalidade de internação, desde que a sua lei foi publicada, é polêmica. Por isso, é de grande relevância que os profissionais envolvidos em todas as etapas da internação compulsória estejam familiarizados com o que diz a lei, para segui-la de modo adequado.

Uma forma de garantir isso é internar o paciente em instituições sérias e comprometidas. Todos os dependentes, independente do tipo de internação que tiveram, merecem o mesmo tratamento, completo e qualificado.

Como é o tratamento com internação compulsória?

Internação compulsória

Todas as modalidades de internação devem contar com um tratamento adequado, o qual deve ser personalizado para atender as individualidades de cada paciente. A partir da avaliação médica e psicológica, é possível fazer um programa de reabilitação eficiente, conforme o tipo de vício e a sua gravidade.

O primeiro passo costuma ser a desintoxicação do organismo, porque ao controlar o vício torna-se mais fácil iniciar as demais etapas, que incluem restaurar a sua saúde, podendo receber atendimento nutricional, como também psicológico.

A aplicação de terapias também faz parte do tratamento, pois são elas que buscam as origens do vício.

Ao detectar os motivos que leva uma pessoa a abusar das drogas e mesmo do álcool é possível orientar o programa de reabilitação de modo mais competente, a fim de atingir resultados rápidos e que se tornem duradouros.

O passo seguinte consiste em fazer a ressocialização do paciente, por meio de grupos de apoio e mesmo atividades recreativas.

Quando o indivíduo concluir a sua reabilitação ele pode voltar para casa e reconstruir a sua vida, já que é bastante comum que as pessoas que passam por isso acarretem problemas que, agora, devem ser resolvidos, como perda do emprego, separações, brigas e outros.

Esse momento é de extrema importância, mas também muito delicado, mas com o tratamento certo o paciente vai ter a confiança e força de vontade necessária para retomar as rédeas da sua vida e tomar as suas próprias decisões com sabedoria.

Mesmo assim, não se pode descartar por completo a ocorrência de uma recaída.

Quando as recaídas acontecem não significa necessariamente que o tratamento foi falho, já que a dependência é uma doença crônica que não tem cura e pode ser muito difícil para o paciente se reabilitar.

O que marca o sucesso da reabilitação é quando a pessoa consegue, de uma vez por todas, controlar o seu vício.